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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3872/2022 Que atualiza as Tabelas I e II da Planta Genérica de Valores para efeito de Cobrança do ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis para o exercício de 2023 e dá outras providências 30/12/2022
3871/2022 Dispõe sobre a atualização do IPTU para o exercício de 2.023 30/12/2022
3870/2022 Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolsa, conforme o art. 9ºº, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000O PREFEITO MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA, no uso da atribuição que lhe confere o ... 30/12/2022
3869/2022 Decreta Luto Oficial pelo falecimento de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé. 30/12/2022
3868/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 22/12/2022
3867/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 22/12/2022
3866/2022 Que trata do Cancelamento de Restos a Pagar 16/12/2022
3865/2022 Que decreta Ponto Facultativo nos dias 23 e 30 de Dezembro de 2.022, meio período em todas as repartições públicas municipais 15/12/2022
3864/2022 Que exonera a pedido o funcionário Eder Roberto de Assis 12/12/2022
3863/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 07/12/2022
3862/2022 Que trata da transferência do feriado do dia 08/12/2022 05/12/2022
3861/2022 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no dia que especifica e dá providências correlatas 02/12/2022
3860/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 01/12/2022
3859/2022 Que institui medidas transitórias, de prevenção, combate e enfrentamento da pandemia de COVID-19 30/11/2022
3858/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 22/11/2022
3857/2022 (Que convoca a 12º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 21/11/2022
3856/2022 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá providências correlatas 21/11/2022
3855/2022 Que dispõe sobre a nomeação da funcionária para o Cargo de Auxiliar de Vida Escolar desta Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista 16/11/2022
3854/2022 Que dispõe sobre a nomeação do funcionário para o Cargo de Auxiliar de Enfermagem desta Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista 16/11/2022
3853/2022 Que dispõe sobre a nomeação do funcionário para o Cargo de Motorista II desta Prefeitura Municipalde Inúbia Paulista 10/11/2022
3852/2022 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 14 de Novembro de 2.022, e dá providências correlatas 09/11/2022
3851/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 08/11/2022
3850/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 01/11/2022
3849/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 18/10/2022
3848/2022 Que nomeia COMISSÃO MUNICIPAL DE ANALISE E APROVAÇÃO (C.M.A.A), criado pela LEICOMPLEMENTAR Nº 1.596/2020 de 03 de junho de 2020 18/10/2022
3847/2022 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2.022, e dá providências correlatas 18/10/2022
3846/2022 Que exonera a pedido a funcionária Maria de Lourdes Viola 13/10/2022
3845/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 05/10/2022
3844/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 03/10/2022
3843/2022 Que declara de utilidade pública e interesse social para efeito de desapropriação o imóvel abaixo relacionado e da outras providências 03/10/2022
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