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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
258/2024 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Maria Aparecida Pereira da Silva de Oliveira).  13/12/2025
32/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Nadia Paula Valadão Silvestre Gabriel). 21/03/2025
31/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Maria Jose Bernardo Queiroz). 21/03/2025
30/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Luciana Rosa dos Santos Camargo).  21/03/2025
29/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Joao Pereira).  21/03/2025
28/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Elaine Cristina Prado).  21/03/2025
27/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Divaldo Francisco de Oliveira).  21/03/2025
26/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Celio Antonio Camargo).  21/03/2025
4153/2025 Decretos Municipais (Que nomeia os membros da Diretoria do conserho Municipar de saúde de lnúbia paulista). 20/03/2025
4152/2025 Decretos Municipais (Que nomeia na forma de Decreto Municipal 1.12012007 de 07 de Agosto de 2007). 20/03/2025
4151/2025 Decretos Municipais Abre no orçmento vigente crédito adicional especial e da outras providências 19/03/2025
4150/2025 Decretos Municipais (Que exonera a pedido a funcionária Helena Maria Guerra) 17/03/2025
25/2025 Portarias Dispõe sobre a designação do servidor para atuar no convênio Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - Cidadania no Campo - Compartilhamento de Bens Móveis e Imóveis Estaduais, e dá outras providências. 17/03/2025
4149/2025 Decretos Municipais (Que trata do Cancelamento de Restos a Pagar) 10/03/2025
1793/2025 Leis Ordinárias (Que dá novas denominações às ruas do Loteamento denominado “Residencial São Luiz”, e dá outras providências). 06/03/2025
1792/2025 Leis Ordinárias (Que Suplementa o Orçamento vigente).  06/03/2025
4146/2025 Decretos Municipais (Que dispõe sobre a nomeação da funcionária para o Cargo de Merendeira desta Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista). 05/03/2025
4145/2025 Decretos Municipais Que nomeia os membros da Diretoria do Conselho Municipal de Educação, nos termos do Artigo 7" da Lei Municipal n' 1.03412004 de 09 de Setembro de 2004). 28/02/2025
24/2025 Portarias DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TECNICO 28/02/2025
4143/2025 Decretos Municipais "Declara ponto facultativo, o dia 03 de Março12.025, período integral" 27/02/2025 
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