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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
162/2024 Portarias Que concede férias ao (a) funcionário (a) Leila Maria Bibiani 23/09/2024
161/2024 Portarias Que concede férias ao (a) funcionário (a) Donizete Gomes Vasques 23/09/2024
160/2024 Portarias Que concede férias ao (a) funcionário (a) Daniel Francisco Lima 23/09/2024
159/2024 Portarias Que concede férias ao (a) funcionário (a) Carolina Perez Canola Gonçalves 23/09/2024
158/2024 Portarias Que concede férias ao (a) funcionário (a) Andre Balbino da Mota 23/09/2024
156/2024 Portarias Que concede férias ao (a) funcionário (a) Sonia Regina de Alencar 26/08/2024
155/2024 Portarias Que concede férias ao (a) funcionário (a) Roseli de Brito 26/08/2024
154/2024 Portarias Que concede férias ao (a) funcionário (a) Madalena Alves dos Santos Ozelin 26/08/2024
153/2024 Portarias Que concede férias ao (a) funcionário (a) Luis Carlos Nazo 26/08/2024
152/2024 Portarias Que concede férias ao (a) funcionário (a) Luciana de Brito 26/08/2024
151/2024 Portarias Que concede férias ao (a) funcionário (a) Jose Cesar 26/08/2024
150/2024 Portarias Que concede férias ao (a) funcionário (a) Fatima Pinheiro do Carmo Neto 26/08/2024
149/2024 Portarias Que concede férias ao (a) funcionário (a) Aparecido Francisco Barbosa 26/08/2024
4051/2024 Decretos Municipais Declara ponto facultativo, o dia 23 de Agosto de 2.024, período integral 20/08/2024
1768/2024 Leis Ordinárias Que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial 08/08/2024
148/2024 Portarias Que designa Servidores Municipais para realizar funções gratificadas conforme Lei no 1.688 de 30 de Agosto de 2022, e dá outras providências 31/07/2024
1767/2024 Leis Ordinárias Autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso de imóveis urbanos do Município 24/07/2024
1766/2024 Leis Ordinárias Que autoriza o município de Inúbia Paulista-SP, abrir Crédito Especial para contabilizar as despesas, referente ao Custeio da Saúde e Reforma do Centro de Saúde 24/07/2024
1765/2024 Leis Ordinárias Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências 24/07/2024
147/2024 Portarias Que concede férias ao (a) funcionário (a) Valdenir Soares de Oliveira 23/07/2024
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Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista - SP.
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