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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1/2026 Bolsa de Estudos Aviso Inscrição Bolsa de Estudos. 15/01/2026
1/2026 Transporte de Alunos Edital Transporte de Alunos - 2026 15/01/2026
4232/2026 Decretos Municipais (Que define as novas datas para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Contribuição da Iluminação Pública - CIP).  12/01/2026
4224/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PMGRCC do Município de Inúbia Paulista e dá outras providências. 17/12/2025
213/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Carmen Silva Benevides Borgatto). 17/12/2025
212/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Barbara Laisla Bernardo Brito). 17/12/2025
211/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Aparecido Vitoriano de Oliveira). 17/12/2025
210/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Aparecida Soares de Oliveira Herminio). 17/12/2025
209/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Antônia de Oliveira Silva). 17/12/2025
208/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Ana Marcia Rosendo da Silva). 17/12/2025
207/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Ana Marcia Rosendo da Silva). 17/12/2025
206/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Ana Claudia Clementino dos Santos). 17/12/2025
205/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Aline Aparecida Bianchi Botton). 17/12/2025
204/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Alan Goncalves Estrada). 17/12/2025
203/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Aidee Sonia Zancanaro Cenedesi). 17/12/2025
202/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Adriana Ribeiro Fernandes). 17/12/2025
4223/2026 Decretos Municipais Que dispõe sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Inúbia Paulista – PMGIRS 2025–2045, e dá outras providências. 15/12/2025
258/2024 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Maria Aparecida Pereira da Silva de Oliveira).  13/12/2025
4222/2025 Decretos Municipais Que dispõe sobre o Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil – PLANCON 2026 do Município de Inúbia Paulista. 12/12/2025
4221/2025 Decretos Municipais (Que determina o horário de expediente nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2.025, e no dia 02 de janeiro de 2.026, e dá outras providências). 10/12/2025 
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