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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3842/2022 Que Inclui e Altera o Presidente do Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência, criado por meio da Lei Municipal nº 1.666/2.022, de 25 de março de 2.022, e dá outras providências correlatas 22/09/2022
3841/2022 Que dispõe sobre a nomeação da funcionária para o Cargo de Merendeira desta Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista 21/09/2022
3840/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 21/09/2022
3839/2022 (Que nomeia os membros da Diretoria do CAE – Conselho de Alimentação Escolar de Inúbia Paulista). 15/09/2022
3838/2022 Que dispõe sobre a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providencias 15/09/2022
3837/2022 Que declara de utilidade pública e interesse social e desapropriado o imóvel abaixo relacionado e da outras providências 08/09/2022
3836/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 06/09/2022
3835/2022 Que dispõe sobre a nomeação da funcionária para o Cargo de Auxiliar de Vida Escolar desta Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista 06/09/2022
3834/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 01/09/2022
3833/2022 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/18 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) -no âmbito da Administração Municipal e da outras 01/09/2022
3832/2022 Que exonera a pedido o funcionário Gabriel Pinto Martins 18/08/2022
3831/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 16/08/2022
3830/2022 Que estipula limites pra vendedores ambulantes exercerem as suas atividades nos dias 18, 19 e 20 de Agosto de 2022 nas proximidades do Estádio Municipal Cipriano Romão Gomes, local do 23º Rodeio Show 15/08/2022
3829/2022 QUE  CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INÚBIA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/08/2022
3828/2022 Dispõe sobre a Política de Rede, Segurança da Informação, Acesso à Internet e Uso de E-mail e dá outras providências 03/08/2022
3828/2022 Dispõe sobre a Política de Rede, Segurança da Informação, Acesso à Internet e Uso de E-mail e dá outras providências. 03/08/2022
3827/2022 Que dispõe sobre a nomeação da funcionária para o Cargo de Auxiliar de Enfermagem desta Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista 01/08/2022
3826/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 01/08/2022
3825/2022 Que exonera a pedido a funcionária Aline Naiara Bergamo Jaques 27/07/2022
3824/2022 Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI, no âmbito da Administração Municipal e da outras providências 15/07/2022
3823/2022 Que exonera por motivo de aposentadoria o funcionário João Antoneli Xavier 15/07/2022
3822/2022 Que regulamenta o Artigo 5º, § 4º e Artigo 6º da Lei Municipal nº 1.034/2004 de 09 de Setembro de 2004 06/07/2022
3821/2022 Que nomeia novo membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS- FUNDEB, nos termos da Lei nº 1.623, de 24 de março de 2021 06/07/2022
3820/2022 Abre no orçamento vigente credito adicional especial e da outras providências 01/07/2022
3819/2022 Abre no orçamento vigente credito adicional especial e da outras providências 01/07/2022
3818/2022 Abre no orçamento vigente credito adicional especial e da outras providências 01/07/2022
3817/2022 Que dispõe sobre a nomeação da funcionária para o Cargo de Motorista II desta Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista 01/07/2022
3816/2022 Que dispõe sobre a nomeação da funcionária para o Cargo de Supervisor da Merenda Escolar desta Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista 01/07/2022
3815/2022 Que exonera a pedido a funcionária Amanda Valéria Ferreira 01/07/2022
3814/2022 Abre no orçamento vigente credito adicional especial e da outras providências 01/07/2022
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