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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3753/2022 Que exonera por motivo de aposentadoria a funcionária Aparecida Pinheiro Ribeiro 18/03/2022
3752/2022 Que dá nova denominação a Praça Pública no Município de Inúbia Paulista 16/03/2022
3751/2022 Que dispõe sobre a prorrogação do Processo Seletivo nº 01/2021 15/03/2022
3750/2022 Que institui medidas transitórias, de prevenção, combate e enfrentamento da pandemia de COVID-19 10/03/2022
3749/2022 Abe no orçamento vigente credito adicional especial e da outras providencias 09/03/2022
3748/2022 Abre no orçamento vigante credito adicional especial e da outras providências 09/03/2022
3747/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE SE ENCONTRAM ABAIXO DO PISO NACIONAL PARA EFEITO DO PAGAMENTO ATRAVÉS DE PARCELA AUTÔNOMA DE COMPLEMENTAÇÃO COM O OBJETIVO DE GARANTIR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ATIVO DA EDUCAÇÃO REMUNERAÇÃO NÃO INFERIOR AO MÍNIMO VIGENTE... 08/03/2022
3746/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 02/03/2022
3745/2022 Que exonera a pedido Enfermeira do Programa Saúde da Família 25/02/2022
3744/2022 Declara ponto facultativo, o dia 28 de Fevereiro/2.022, período integral 23/02/2022
3743/2022 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DE AUXÍLIO TRANSPORTE Nº 01/2022 22/02/2022
3742/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 15/02/2022
3741/2022 Que revoga os efeitos do Decreto nº 3.727/2.022 de 25 de Janeiro 2.022, que instituiu medidas transitórias, de prevenção, combate e enfrentamento da pandemia de COVID-19 04/02/2022
3740/2022 Que exonera a pedido a funcionária Rosangela Cristina Ferrari Antônio 01/02/2022
3739/2022 Que exonera o funcionário Luiz Câmara 01/02/2022
3738/2022 Que exonera o funcionário José Carlos Claudino 01/02/2022
3737/2022 Que exonera a funcionária Neusa Ambrozim Martins 01/02/2022
3736/2022 Que exonera a funcionária Ilma Izidorio do Nascimento 01/02/2022
3735/2022 Que exonera a funcionária Amélia Licorini Dias 01/02/2022
3734/2022 Que exonera a funcionária Maria Madalena de Lima Guelfi 01/02/2022
3733/2022 Abre no orçamento vigente credito adicional especial e da outras providencias 28/01/2022
3732/2022 Abre no orçamento vigente credito adicional especial e da outras providencias 28/01/2022
3731/2022 Abre no orçamento vigente credito adicional especial e da outras providencias 28/01/2022
3730/2022 Abre no orçamento vigente credito adicional especial e da outras providencias 28/01/2022
3729/2022 Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias 28/01/2022
3728/2022 Que autoriza o retorno das aulas presencias em todo território Municipal, no contexto da pandemiaCOVID-19, e dá outras providências 27/01/2022
3727/2022 Que prorroga o Decreto nº 3.724/2022 de 11 de Janeiro de 2022, que instituiu medidas transitórias, de prevenção, combate e enfrentamento da pandemia de COVID-19 25/01/2022
3726/2022 SÚMULA: Constitui e nomeia a Comissão para realização do PROCESSO SELETIVO DE AUXÍLIO TRANSPORTE Nº 01/2022 17/01/2022
3725/2022 Que autoriza a realização de plantão nos finais de semana e feriados, para atendimento dapopulação e dá outras providências 14/01/2022
3724/2022 Que institui medidas transitórias, de prevenção, combate e enfrentamento da pandemia decovid-19 11/01/2022
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