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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4008/2024 Que exonera a pedido do Cargo em Comissão de Assessor Pedagógico a funcionária Simone Munhoz Santos 25/03/2024
4007/2024 Que exonera por motivo de aposentadoria a funcionária Maria das Dores dos Santos Dias 22/03/2024
4006/2024 Que exonera por motivo de aposentadoria o funcionário Antônio Ferreira Dias 21/03/2024
4005/2024 Que exonera por motivo de falecimento a funcionária Florinda Colato Unger 13/03/2024
4004/2024 Que nomeia na forma de Decreto Municipal a Comissão de Avaliação e estabelece critérios para emissão de laudo dos bens imóveis para confirmação do valor declarado pelo contribuinte, para cálculo do ITBI, criado pela Lei nº 1.726/2023 de 12 de Junho de 2023 11/03/2024
4002/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 05/03/2024
4000/2024 Que prorroga o prazo descrito no artigo 3º, do Decreto nº 3.453 de 03 de Junho de 2.019, e dá outras providências 04/03/2024
3999/2024 Que nomeia na forma de Decreto Municipal o Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSAB, criado pela Lei Municipal nº 1.548/2018 de 23 de Maio de 2018 29/02/2024
3997/2024 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DE AUXÍLIO TRANSPORTE Nº 01/2024 26/02/2024
3996/2024 Que define as novas datas para pagamento da Taxa de Licença e ISS para o exercício de 2.024 23/02/2024
3995/2024 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral e de obras e serviços de engenharia, no âmbito da administração pública municipal direta. 23/02/2024
3994/2024 Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta 23/02/2024
3993/2024 Dispõe sobre a dispensa de licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na forma eletrônica e presencial, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 22/02/2024
3991/2024 Declara ponto facultativo, o dia 12 de Fevereiro/2.024, período integral 08/02/2023
3989/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 25/01/2024
3988/2024 SÚMULA: Constitui e nomeia a Comissão para realização do PROCESSO SELETIVO DE AUXÍLIO TRANSPORTE Nº 01/2024. 15/01/2024
3985/2024 Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração p... 08/01/2024
3984/2024 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 002/2023 REALIZADO NO DIA 17/12/2023 08/01/2024
3983/2024 Que define as novas datas para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Contribuição da Iluminação Pública - CIP 05/01/2024
3982/2024 Que nomeia Profissional para o cargo de Coordenador de Esporte e Lazer 05/01/2024
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