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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1625/2021 Que altera a denominação da Rua Benjamin Constant 24/03/2021
1624/2021 Que dá nova denominação ao Paço Municipal de Inúbia Paulista 24/03/2021
1623/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da ... 24/03/2021
1622/2021 Que autoriza o município de Inúbia Paulista - SP, abrir Crédito Especial para contabilizar as despesas, referente aos recursos do Convênio firmado com Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo  23/02/2021
1621/2021 Que autoriza o município de Inúbia Paulista - SP, abrir Crédito Especial para contabilizar as despesas, referente aos recursos do Convênio firmado com Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo  23/02/2021
1620/2021 REVOGA LEI Nº 1.619/2021 de 22 de Janeiro de 2021 - QUE CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL EM DECORRÊNCIA DA PERDA DO PODER AQUISITIVO 29/01/2021
1619/2021 Que concede reposição salarial em decorrência da perda do poder aquisitivo 22/01/2021
1618/2021 Que autoriza o município de Inúbia Paulista-SP, abrir Crédito Especial para contabilizar as despesas, referente ao Resultado de Superávit Financeiro do Exercício de 2020 22/01/2021
1617/2021 Que Suplementa o Orçamento vigente 22/01/2021
1616/2021 Que altera o limite de transferências de recursos do Município de Inúbia Paulista para algumas Entidades, durante o exercício de 2021, aprovados na Lei nº 1.614/2020 22/01/2021
1615/2021 “AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, PARA INSTALAÇÃO DE POÇO ARTESIANO VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FORNECIMENTO DE AGUA PARA O MUNICÍPIO" 22/01/2021
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