Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3495/2019	Dispôe sobre a Programacão Financeira e o Cronograma de Execuçâo Mensal de Desembolso, conforme o art. 19ºº, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000	30/12/2019
3494/2019	Que atualiza as Tabelas I e II da Planta Genérica de Valores para efeito de Cobrança do ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis para o exercício de 2020 e dá outras providências	30/12/2019
3493/2019	Que regulamenta a cobrança da Taxa de Limpeza para o exercício de 2020, e da outras providências	30/12/2019
3492/2019	Dispõe sobre a atualização do IPTU para o exercício de 2.020	30/12/2019
3491/2019	Que decreta ponto facultativo no dia 31 de dezembro de 2019, e dá outras providências.	27/12/2019
3490/2019	Dispõe sobre a prorrogação do Resultado Final do Concurso Público nº 02/2.017	20/12/2019
3489/2019	Que exonera por término de contrato João Pedro Américo Neto	20/12/2019
3488/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	17/12/2019
3487/2019	Que exonera a pedido o funcionário Johnny Anderson Barbosa	16/12/2019
3486/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	13/12/2019
3485/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	13/12/2019
3484/2019	Que institui a tarifa para manutenção da Piscina Pública Municipal e da outras providências	09/12/2019
3483/2019	Que determina o horário de expediente nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2019, 02 de janeiro de 2020, e dá outras providências	06/12/2019
3482/2019	Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2020	02/12/2019
3481/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	02/12/2019
3480/2019	Que reconduz/nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social	18/11/2019
3479/2019	Dispõe sobre Avaliação Financeira e Orçamentária do 5º BIMESTRE/ 2019, e dá outras providências	01/11/2019
3478/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	01/11/2019
3477/2019	Que dispõe sobre a revogação da interrupção dos recolhimentos de FGTS aos funcionários ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências	25/10/2019
3476/2019	Que nomeia Profissional para o cargo de Diretor de Administração de Inúbia Paulista	24/10/2019
3475/2019	Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2019, e dá providências correlatas	22/10/2019
3474/2019	Que nomeia profissional para o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete	22/10/2019
3473/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	18/10/2019
3472/2019	Que exonera a pedido o funcionário Silvio de Araújo Lima	18/10/2019
3471/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	01/10/2019
3470/2019	INSTITUI O PROJETO INTERMUNICIPAL “ECOCARONA” ENTRE SERVIDORES MUNICIPAL DA ESTRUTURA AMBIENTAL E OUTROS SERVIDORES, E DA OUTRAS PREVIDENCIAS	27/09/2019
3469/2019	Institui a Comissão Municipal de Educação Ambiental – COMEA no município de Inúbia Paulista estado de São Paulo e dá outras providencias	27/09/2019
3468/2019	Que constitui a Comissão Municipal de Emprego de Inúbia Paulista e da outras providências	27/09/2019
3467/2019	Que exonera a pedido o funcionário Márcio Roberto Giandotti de Souza	24/09/2019
3466/2019	Que altera o Decreto nº 1.955/2005 de 27 de setembro de 2005 que Instituiu a Comissão Municipal de Empregos, no âmbito do Sistema Público de Emprego e da outras providências	19/09/2019

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