LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/04/2026
Número
4263
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Declara ponto facultativo, o dia 20 de Abril/2.026, período integral”.

Arquivos

Número: 4263

Alteram ou Revogam - 4263/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4263/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/04/2026 - 10:48

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista - SP.
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