.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/12/2025 |
| Número | ||
| 4221 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
(Que determina o horário de expediente nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2.025, e no dia 02 de janeiro de 2.026, e dá outras providências). |
||
Arquivos
| Número: 4221 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4221/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 4221/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
.