LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/09/2025
Número
1818
Legislatura
2025-2028
Ementa
(Que altera o artigo 1º, e revoga o artigo 6º e o Anexo I, da Lei Ordinária nº 1.637/2021 – Que cria a estrutura do Conselho Municipal de Política Urbana – C.M.P.U, e dá outras providências).

Arquivos

Número: 1818

Alteram ou Revogam - 1818/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1818/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/09/2025 - 13:16

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista - SP.
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