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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/05/2024 |
Número | ||
4027 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Que estipula limites pra vendedores ambulantes exercerem as suas atividades nos dias 28 e 29 de Junho de 2.024 nas proximidades do Pátio da FEPASA, local do evento denominado X São Pedro Fest Show |
Arquivos
Número: 4027 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4027/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4027/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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