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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/01/2019 |
| Número | ||
| 13 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a classificação dos professores para fins do procedimento de atribuição de classes/aulas do ano letivo de 2019, e dá providências correlatas |
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Arquivos
| Número: 13 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 13/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 13/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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