LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/11/2025
Número
1821
Legislatura
2025-2028
Ementa
(Que autoriza o Município de Inúbia Paulista a proceder na transmissão de imóveis a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, por meio de doação, e dá outras providências).

Arquivos

Número: 1821

Alteram ou Revogam - 1821/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1821/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/11/2025 - 09:01

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar